(DOC. VP 230.8310.4659.0274)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Penal. Roubo. CP, art. 157, caput. Réu que admite a subtração e nega a grave ameaça ou a violência para a prática delitiva. Confissão qualificada. Atenuação obrigatória. Súmula 545/STJ. Compensação integral com a agravante da reincidência. Possibilidade. Pena redimensionada. Agravo desprovido.

1 - Conforme o entendimento sedimentado na Súmula 545/STJ, «quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no art. 65, III, d, do CP». 2 - Ainda que o Acusado tenha declarado em juízo conjuntura que pareça a descrição de simples subtração - o que configuraria crime diverso -, é certo que tal conduta também constitui elementar do delito de roubo, por se tratar de crime complexo, consistente na prática de furto

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote