(DOC. VP 230.8310.4606.2291)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado pelo concurso de pessoas. Prisão preventiva. Agente primário. Ameaça exercida com emprego de simulacro de arma de fogo. Desproporcionalidade verificada no caso concreto. Suficiência de medidas cautelares diversas.

1 - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, nos termos do CPP, art. 312. 2 - No caso, em que pese haver fundamentação válida no decreto prisional, lastreada na gravidade do delito em tese praticado (roubo majorado pelo concurso de agentes), deve-se considerar, a fim de aferir a proporcionalidade da

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