(DOC. VP 230.8310.4601.6257)

STJ. Tributário. Processual civil. Apelo especial. Matéria coincidente com a do recurso extraordinário que versa sobre tema submetido à repercussão geral no STF. Recurso julgado prejudicado. Inteligência do CPC, art. 1.039.

1 - Sendo a matéria de fundo trazida no apelo nobre coincidente com aquela discutida no recurso extraordinário ao qual se negou seguimento, prejudicada resta a apreciação do recurso especial. Inteligência do CPC, art. 1.039. 2 - Agravo interno não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote