(DOC. VP 230.8310.4508.7640)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado. Pena-base. Condenações anteriores. Período depurador. Maus antecedentes caracterizados. Agravo regimental não provido.

1 - As condenações atingidas pelo período depurador previsto no CP, art. 64, I, embora não caracterizem mais reincidência, podem ser sopesadas a título de maus antecedentes, ressalvada casuística constatação do decurso de considerável lapso temporal, que não se aplica ao presente caso. Precedentes. 2 - Agravo regimental não provido.

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