(DOC. VP 230.8310.4369.6411)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo majorado. Nulidade de reconhecimento fotográfico. Ofensa ao CPP, art. 226. Não ocorrência. Autoria associada por outros elementos de prova independentes. Idoneidade. Precedentes desta corte.

1 - No que se refere ao reconhecimento pessoal previsto no CPP, art. 226, entende esta Corte que, ainda que o reconhecimento do réu haja sido feito em desacordo com o modelo legal e, assim, não possa ser sopesado, nem mesmo de forma suplementar, para fundamentar a condenação do réu, certo é que se houver outras provas, independentes e suficientes o bastante, produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, para lastrear o decreto condenatório, não haverá nulidade a ser declar

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