(DOC. VP 230.8310.4242.8898)

STJ. Processo penal e penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime de roubo simples. Majoração pelo emprego de arma de fogo. Dúvida manifestada pela ofendida quanto ao uso do artefato sem a ouvida da testemunha. Afastamento da majorante. Incursão nos elementos de provas dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - O Tribunal de Justiça não glosou a majorante do § 2º-A, I, do CP, art. 157 - CP em razão da não apreensão da arma de fogo e da não realização de perícia, mas sim em torno da dúvida da ofendida quanto ao uso do artefato e conquanto não ouvida a testemunha. 2 - Assim, concluindo a instância ordinária não haver provas da utilização da arma de fogo na atuação criminosa, para se concluir de modo diverso, seria necessário o revolvimento fático probatório, vedado conforme S

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