(DOC. VP 230.8310.4225.5106)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Penal. Dosimetria. Homicídio qualificado. Pena-base. Conduta social. Fundamentação idônea. Desproporcionalidade. Inexistência. Utilização de fração inferior à de 1/6 sobre a pena mínima. Ordem denegada. Agravo regimental desprovido.

1 - A circunstância judicial da conduta social diz respeito ao comportamento do agente perante a sociedade, sua família, seu ambiente de trabalho, ou seja, perante seu grupo comunitário. Nessa linha, não há nenhuma ilegalidade em vista da negativação de tal circunstância com base no envolvimento do agravante com o tráfico de drogas praticado na região, já que tal circunstância indica o desfavor de seu comportamento perante a comunidade. Precedente. 2 - A jurisprudência desta Corte

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote