(DOC. VP 230.8310.4224.8145)

STJ. A gravo regimental no habeas corpus. Furto. Mudança jurisprudencial. Revisão criminal. Condenação não fundamentada na confissão. Atenuante. Inviabilidade. Ausência de novos argumentos. Agravo regimental não provido.

1 - O agravante não apresentou novos argumentos em relação à inadequação da revisão criminal com fundamento em mudança jurisprudencial e à inaptidão para configurar atenuante da confissão não utilizada para condenar o agente. 2 - Ausentes fatos novos ou teses jurídicas diversas que permitam a análise do caso sob outro enfoque, deve ser mantida a decisão agravada em tais pontos. 3 - Agravo regimental não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote