(DOC. VP 230.8280.3467.0553)

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Insurgência contra à prisão preventiva. Gravidade da conduta. Risco de reiteração delitiva. Estado de saúde do agravante. Não comprovação da extrema debilidade por motivo de doença grave, tampouco a impossibilidade do recebimento de tratamento médico no estabelecimento prisional. Inexistência de constrangimento ilegal. Insuficiência das medidas cautelares diversas. Condições pessoais favoráveis. Recurso desprovido.

1 - A prisão preventiva está suficientemente fundamentada, nos exatos termos do CPP, art. 312. 2 - As instâncias ordinárias afirmaram a necessidade da custódia para a garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta praticada pelo Agravante, que matou a Vítima, com um facão, em razão de o Ofendido ter « mexido com sua mulher «. Além disso, foi consignado pelas instâncias ordinárias que o Acusado responde a outros procedimentos. 3 - A existência de condi�

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