(DOC. VP 230.8280.3315.2920)

STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Lesão corporal grave. Alegada violação ao princípio acusatório. Inocorrência. Ausência de nulidade. Prejuízo não demonstrado. Agravo regimental desprovido.

1 - O Tribunal de origem foi claro e direto ao apontar a inexistência de violação ao princípio acusatório, eis que a juíza limitou-se a esclarecer a testemunha sobre a existência de divergência entre o relato inicialmente prestado em sede inquisitorial, o que poderia configurar crime de falso testemunho. 2 - Ao pleitear a nulidade, a defesa se sustenta, apenas, no fato do juízo advertir a testemunha acerca do falso testemunho, quando o relato prestado por esta em nada contribuiu para

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