(DOC. VP 230.8280.3205.9646)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Direito penal. Direito processual penal. Homicídio tentado qualificado contra duas vítimas. Condução de veículo em alta velocidade após consumo de alcóol. Prisão preventiva. Modus operandi. Ultrapassagens perigosas pela contramão da via. Dolo eventual. Maus antecedentes. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - A regra, em nosso ordenamento jurídico, é a liberdade. Assim, a prisão de natureza cautelar revela-se cabível tão somente quando, a par de indícios do cometimento do delito ( fumus commissi delicti ), estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, nos termos do CPP, art. 312. 2 - No caso em tela, a prisão preventiva está justificada na gravidade concreta da conduta e na periculosidade social do acusado, que « conduzia o veículo em velocidade incompatível

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote