Carregando…

(DOC. VP 230.8230.1941.3455)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso especial desprovido. Nulidade de reconhecimento fotográfico. Incorrência. Prova oral independente. Entendimento do tribunal a quo em consonância com a jurisprudência desta corte. Fração de diminuição pelo reconhecimento da tentativa. Incidência da Súmula 7/STJ. STJ. Controvérsias pela alínea «c» não conhecidas. Agravo regimental desprovido.

1 - Na hipótese dos autos, em relação à violação ao CPP, art. 266, o TJ concluiu que a autoria delitiva pôde ser comprovada pela prova oral produzida em juízo, de forma desvinculada ao reconhecimento fotográfico. No caso, a vítima revelou a relação de animosidade na qual se encontrava com o acusado, apontando especificamente circunstâncias fáticas do dia anterior à prática do crime e mesmo após o evento. Já a testemunha Rosilaine presenciou o acusado disparar a arma de fogo, te

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote