(DOC. VP 230.8230.1152.9906)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Entidade hospitalar. Substituição. Possibilidade. Consumidor. Comunicação prévia. Ocorrência. Reexame fático. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2 - É facultada à operadora de plano de saúde substituir qualquer entidade hospitalar cujos serviços e produtos foram contratados, referenciados ou credenciados desde que o faça por outro equivalente e comun

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