(DOC. VP 230.8170.2978.4924)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Supressão de instância. Não ocorrência. Homicídios. Tentativas. Pronúncia. Recurso em sentido estrito. Excesso de linguagem. Ocorrência. Expressões passíveis de influenciar o conselho de sentença.

1 - Tratando-se de insurgência voltada contra ato do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, é de competência desta Corte Superior de Justiça o processamento e julgamento do presente writ, ante a incidência do disposto no CF/88, art. 105, I, c, não havendo falar-se em supressão de instância. 2 - Na sentença de pronúncia, o dever de fundamentação do magistrado deve ser cumprido dentro de limites estreitos, com linguagem comedida, sob pena de influenciar os jurados. As teses de de

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