(DOC. VP 230.8170.2272.4735)

STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Roubo. Emprego de arma de fogo. Prova oral. Suficiência. Regime fechado. Vetorial negativa. Ausência de novos argumentos. Agravo regimental não provido.

1 - O agravante não apresentou novos argumentos em relação à suficiência da prova oral para configurar o emprego de arma de fogo e à adequação do regime inicial fechado para pena superior a 4 anos, em que houve cômputo de circunstância judicial negativa. 2 - Ausentes fatos novos ou teses jurídicas diversas que permitam a análise do caso sob outro enfoque, deve ser mantida a decisão agravada em tais pontos. 3 - Agravo regimental não provido.

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