(DOC. VP 230.8160.6795.1763)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas e organização criminosa. Prisão temporária. Negativa de autoria. Inadequação da via eleita. Imprescindibilidade da medida para as investigações. Contemporaneidade. Agente foragido e integrante de grupo criminoso em operação. Segregação justificada e necessária. Coação ilegal não demonstrada. Agravo não provido.

1 - É incabível, na estreita via do habeas corpus, a análise de questões relacionadas à negativa de autoria, por demandarem o reexame do conjunto fático probatório dos autos. 2 - A prisão temporária tem natureza essencialmente acautelatória, uma vez que tem a finalidade de assegurar os resultados práticos e úteis das investigações de crimes graves previstos na Lei 7.960/1989. É cabível, nos termos do seu art. 1º, quando for imprescindível para as investigações do inquérito

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