(DOC. VP 230.8160.6781.4131)

STJ. Processo penal. Agravo regimental em habeas corpus. Decisão monocrática. Duplo homicídio qualificado. Excesso de prazo afastado. Complexidade da causa. Gravidade concreta. Foragido por mais de 20 anos. Ausência de comprovação de desídia ou inércia do poder judiciário. Recurso não provido, com recomendação.

1 - A defesa se insurge contra a decisão monocrática desta relatoria que negou provimento ao recurso ordinário habeas corpus, mas recomendou ao juízo processante a revisão da necessidade da prisão, nos termos do que determina o CPP, art. 316. 2 - Excesso de prazo afastado. O recorrente está preso desde 13/9/2021 (1 ano e 8 meses) e embora a ação penal originária não seja extremamente complexa (único réu), ele é acusado da prática de dois crimes graves (dois homicídios qualifica

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