(DOC. VP 230.8160.6728.7750)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processo penal. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Prisão domiciliar. Mãe de crianças menores de 12 anos. Impossibilidade. Cometimento de crime com violência. Agravo regimental desprovido.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs destacou o modus operandi empregado na conduta delitiva, revelador da periculosidade da acusada, consistente na prática, em tese, de crime de homicídio qualificado pratic

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