(DOC. VP 230.8160.6709.5632)

STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Absolvição. Impossibilidade. Elementos concretos de estabilidade e permanência. Agravo regimental desprovido.

1 - O habeas corpus não se presta à apreciação de alegações que buscam a absolvição do agente, quando necessário o revolvimento do conjunto fático probatório. Hipótese em que a participação do agravante na associação criminosa foi comprovada mediante elementos colhidos pelo serviço de inteligência da polícia e em conversas gravadas dos réus que integram o grupo e detalharam toda a atividade criminosa. 2 - Agravo regimental desprovido.

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