(DOC. VP 230.8160.6494.4210)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Ordem concedida por este sodalício cumprida pelo magistrado singular. Reavaliação da necessidade da prisão cautelar do agravante nos termos do CPP, art. 316. CPP. Análise quanto à idoneidade dos fundamentos por ele apresentados. Impossibilidade. Inovação recursal. Excesso de prazo. Não configuração. Ausência de desídia do magistrado. Pandemia da covid-19. Trâmite regular. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo regimental parcialmente conhecido e, ne sta extensão, desprovido.

1 - O magistrado singular cumpriu a ordem concedida por este Sodalício e reavaliou a necessidade da prisão preventiva do agravante nos termos do CPP, art. 316, de tal sorte que a análise quanto à idoneidade dos fundamentos apresentados constitui inovação recursal, o que impede a apreciação do aludido tema no presente agravo regimental. 2 - Restou afastada a existência de mora na tramitação do processo que justificasse o relaxamento da prisão preventiva, porquanto este tem seguido s

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