(DOC. VP 230.8160.6140.1449)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de entorpecentes, associação para o mesmo fim e organização criminosa. Prisão preventiva. Acusado foragido. Excesso de prazo. Não ocorrência. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso desprovido.

1 - Como cediço, a constatação de excesso de prazo não se realiza de forma puramente matemática; demanda, ao contrário, um juízo de razoabilidade, no qual devem ser sopesados não só o tempo da prisão provisória mas também as peculiaridades da causa, sua complexidade, bem como quaisquer fatores que possam influir na tramitação da ação penal. 2.Na espécie, a presente ação penal fora deflagrada em desfavor de 39 investigados, sendo a denúncia oferecida em 16/6/2018 e recebida em

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote