(DOC. VP 230.8160.1538.4211)

STJ. Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ação de desapropriação. Juros compensatórios. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento com pedido suspensivo contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Maravilha/SC que, nos autos do cumprimento de sentença em ação de desapropriação, indeferiu o pedido de revisão de cálculo dos juros compensatórios por ele apresentado. No Tribunal a quo, negou-se provimento ao recurso. II - Em relação à alegação de violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC/2015, não se vislumbra pe

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote