(DOC. VP 230.8160.1365.3268)

STJ. Processual civil. Danos mentais. Indenização por danos materias e imateriais. Pedidos improcedentes. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno. Nulidade do acórdão. Não verificada. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação em que se pleiteia o reconhecimento de danos mentais decorrentes de imposição excessiva de trabalho, configurando acidente em serviço, bem como a indenização por danos materiais e imateriais. Na sentença, julgaram-se os pedidos improcedentes. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. II - A decisão agravada está amparada na jurisprudência dominante desta Corte, razão pela qual não há porque falar na inadmissibilidade do julgamento monocrático. I

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