(DOC. VP 230.8111.1786.4491)

STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. 1. Violação de domicílio. Justa causa presente. Ausência de nulidade. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - O ingresso no domicílio do paciente ocorreu após denúncias e a declaração do adolescente de que a droga encontrada consigo foi adquirida naquela casa, além do forte odor de maconha, bem como do fato de o portão e a porta da residência estarem abertos, ocasião em que, de imediato, os policiais visualizaram três indivíduos no local, sendo que um deles estava praticando ato de individualização dos entorpecentes. Portanto, tem-se concretamente demonstrada a existência de justa caus

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