(DOC. VP 230.8111.1258.6933)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Dosimetria. Alegação de excesso na pena fixada e que devido o afastamento das consequências do crime. Impossibilidade de reexame dos fatos e provas. Concreta fundamentação para o aumento da pena.

1 - O trauma ocorre quando algo não faz sentido para a pessoa e não existe crime que faça sentido para a vítima. Independente disso, o Magistrado possui o livre discernimento para analisar os fatos e provas dos autos e trazer fundamentos específicos para cada processo em particular, a respeito do que ocorreu no caso concreto e que pode e deve ser incluído nas circunstâncias judi ciais do CP, art. 59. 2 - Agravo regimental improvido.

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