(DOC. VP 230.8030.0237.6120)

TJSP. Empréstimo consignado com desconto na aposentadoria do autor sem sua autorização por terceiro fraudador. Dano moral configurado. Falha na prestação de serviço. Necessidade de majoração da condenação. O dano moral restou caracterizado pelos transtornos que o autor passou na tentativa de demonstrar que não efetuou o empréstimo. Trata-se de dano in re ipsa, sendo despiciendo perquirir a respeito da prova do prejuízo moral, que decorre do próprio fato danoso. O valor da reparação do dano moral fixado na r. sentença (R$3.000,00) revela-se apequenado, comportando majoração para R$10.000,00, dentro de um critério de prudência e razoabilidade. juros moratórios. Termo inicial. Súmula 54/STJ. Cuidando-se de responsabilidade civil extracontratual, os juros moratórios fluem desde a data do evento danoso (cada desembolso). Honorários advocatícios aplicados de acordo com o disposto no art. 85, §2º do CPC. Os honorários advocatícios foram aplicados de acordo com o disposto no art. 85, §2º do CPC, pois existe uma condenação nos autos. Não há que se falar em majoração, pois o valor da condenação do réu não é ínfimo. Apelação parcialmente provida

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