(DOC. VP 230.7887.7917.5459)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. PRETENSÃO DE PROCEDER COM O BLOQUEIO/PENHORA NAS CONTAS DA RÉ, NO VALOR DE R$ 119.764,26, O QUE CORRESPONDE A TRÊS MESES DE TRATAMENTO, A FIM DE EVITAR INTERRUPÇÕES PREJUDICIAIS. PLANO DE SAÚDE QUE NÃO COMPROVOU A DISPONIBILIZAÇÃO DE HOSPITAL EM REDE CREDENCIADA PARA TRATAMENTO DO AGRAVADO. INADIMPLEMENTO. DECISÃO QUE CONCEDEU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA MANTIDA POR V. ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE PROVA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO

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