(DOC. VP 230.7071.0797.8986)

STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Contrato de prestação de serviços hoteleiros. CPC, art. 1.022. Vícios. Inexistência. CPC/2015, art. 10. Ofensa. Inexistência

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2 - Inexiste ofensa ao princípio da não surpresa quando a parte teve a oportunidade de se manifestar acerca do tema central da matéria controvertida. 3 - O CPC/2015, art. 10 não exige que o julgador informe previamente

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