(DOC. VP 230.7071.0795.8745)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Art. 155, § 4º, I e IV, c/c art. 14, II, ambos do CP. Absolvição. Revolvimento fático probatório. Via inadequada. Meros ato preparatórios. Tese não enfrentada pelas instâncias ordinárias. Supressão de instância. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - Constata-se que a condenação do paciente pelo delito de furto tentado está fundada em elementos de informação colhidos na fase inquisitiva e em elementos de prova produzidos sob o crivo do contraditório judicial, motivo pelo qual não há falar em absolvição. 2 - O habeas corpus não é a via adequada para apreciar o pedido de absolvição, tendo em vista que, para se desconstituir o decidido pelas instâncias de origem, mostra-se necessário o reexame aprofundado dos fatos e das p

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