(DOC. VP 230.7071.0638.6857)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reconsideração da decisão da presidência. Dano moral. Prestação de serviço médico- hospitalar. Falha reconhecida na origem. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Quantum indenizatório. Adequado. Agravo interno provido. Recurso especial desprovido.

1 - Cabe ao juiz decidir sobre os elementos necessários à formação de seu entendimento, pois, como destinatário da prova, é livre para determinar as provas necessárias ou indeferir as inúteis ou protelatórias, motivadamente. 2 - O Tribunal de Justiça entendeu que as provas documentais e técnicas carreadas aos autos eram mais do que suficientes para a prolação da sentença, dispensando a produção de outras. 3 - O valor arbitrado pelas instâncias ordinárias a título de danos

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