(DOC. VP 230.7060.9934.0348)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tentativa de homicídio triplamente qualificado e constrangimento ilegal. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Risco de reiteração. Garantia da ordem pública. Excesso de prazo. Não configurado. Medidas cautelares. Inviabilidade. Recurso deprovido.

1 - Insta consignar que a regra, em nosso ordenamento jurídico, é a liberdade. Assim, a prisão de natureza cautelar revela-se cabível tão somente quando, a par de indícios do cometimento do delito ( fumus commissi delicti ), estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, nos termos do CPP, art. 312. 2 - Na espécie, o acusado, juntamente com outros corréus, fugiu dos policiais militares, que se encontravam em patrulhamento numa área conhecida pelo tráfico de d

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