(DOC. VP 230.7060.8838.5103)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Dosimetria. Pena-base. Circunstâncias do crime. Fundamentação concreta. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo regimental desprovido.

1 - As circunstâncias do crime são entendidas como fatores associados ao tempo, lugar e modo de execução que, não constituindo elementares, circunstâncias legais ou causas de aumento, se revistam de relevância na aplicação da pena. 2 - No caso em análise, restou destacado que o crime foi praticado quando a vítima tentava ajudar o agressor com dinheiro e alimento. Contudo, acabou sendo covardemente agredida e tendo seu celular subtraído. Desse modo, o incremento na pena base se most

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