(DOC. VP 230.7060.8751.1501)

STJ. Processual civil e administrativo. Arts. 489 e 1.022, do CPC/2015. Violação. Inexistência. Dano moral. Pessoa jurídica. Demonstração. Inexistência.

1 - Inexiste violação dos arts. 489 e 1.022, II, do CPC/2015, não se vislumbrando nenhum equívoco ou deficiência na fundamentação contida no acórdão recorrido, sendo possível observar que o Tribunal de origem apreciou integralmente a controvérsia e apontou as razões de seu convencimento, não se podendo confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. 2 - A Corte de origem, ao dirimir a controvérsia a partir da análi

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