(DOC. VP 230.7060.8629.4805)

STJ. Penal. Agravo regimental no recurso especial. Tráfico de drogas. Dosimetria. Pleito de reconhecimento da causa especial de diminuição de pena. Dedicação a atividade criminosa. Quantidade de drogas. Verificação. Reexame do acervo fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

O Tribunal de origem declinou, de forma explícita, as razões pelas quais concluiu que as provas eram suficientes para comprovar que o recorrente dedicava- se às atividades criminosas, além da expressiva quantidade de drogas apreendida, de modo que, para dissentir do sobredito entendimento seria imprescindível o revolvimento fático probatório dos autos de origem. Agravo regimental desprovido.

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