(DOC. VP 230.7060.8522.4798)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Insurgência contra o embasamento da pronúncia. Teses de autoria e materialidade. Condenação superveniente pelo conselho de sentença. Perda do objeto. Soberania dos vereditos. Precedentes deste STJ. Pedido subsidiário de relaxamento da prisão preventiva. Dialeticidade ausente. Perda do objeto com o pedido principal. Súmula 182/STJ. Agravo desprovido.

I - Nos termos da jurisprudência consolidada nesta Corte, cumpre ao agravante impugnar especificamente os fundamentos estabelecidos na decisão agravada. II - No caso concreto, como já decidido anteriormente, a impetração, que se voltava a debater o embasamento da sentença de pronúncia (questionando temas relacionados a indícios de autoria e provas da materialidade ), perdeu o seu objeto quando, de forma superveniente, foi constatado que o Conselho de Sentença, que possui a prerrogativ

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