(DOC. VP 230.7060.8446.3636)

STJ. Embargos de declaração em agravo interno. Previdência privada. Superávit. Forma de utilização. Reversão em favor do patrocinador. Possibilidade. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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