(DOC. VP 230.7060.8318.3530)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil por falha na prestação de serviço laboratorial. Ação de indenização. Erro de diagnóstico. Cirurgia desnecessária e sérias complicações decorrentes. Danos morais reconhecidos nas instâncias ordinárias. Quantum indenizatório. Revisão. Impossibilidade. Agravo interno provido. Decisão reconsiderada, em parte. Recurso especial parcialmente conhecido.

1 - O entendimento desta Corte é pacífico no sentido de que o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a título de indenização por danos morais pode ser revisto nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de razoabilidade, o que não se evidencia no caso em tela. 2 - No caso, não se mostra excessivo, a justificar sua reavaliação em recurso especial, o montante estabelecido pelo Tribunal de origem em R$50.000,00 (cinque

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote