(DOC. VP 230.7060.8294.3208)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus indeferido liminarmente pela presidência do STJ. Incidência da Súmula 691/STF. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Ameaça. Prisão preventiva. Decretação de ofício. Questão controvertida. Risco real de reiteração delitiva. Supressão de instância. Inadmissibilidade.

Agravo regimental improvido.

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