(DOC. VP 230.7040.2903.0451)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1022. Vício inexistente. Rediscussão da controvérsia. Processual civil e responsabilidade civil. Dano moral. Inexistência. Inversão do ônus da prova. Cerceamento de defesa. Verossimilhança das alegações. Reexame do contexto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Na hipótese dos autos, o acórdão vergastado foi claro ao informar que não ficou configurada ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC, uma vez que o Colegiado originário decidiu, fundamentadamente, todas as questões postas ao seu crivo. 2 - Com efeito, o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, exarando que inexiste verossimilhança nas alegações da parte recorrente e que não há prova mínima relativa ao pleito exordial, ainda que para suste

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote