Carregando…

(DOC. VP 230.7040.2869.9210)

STJ. Processual civil. CPC, art. 1.015. Decisão interlocutória. Possibilidade de interposição de agravo de instrumento. Taxatividade mitigada. Ausência de urgência reconhecida pelo tribunal de origem. Reexame do contexto fático probatório produzido nos autos. Súmula 7/STJ.

1 - Cuida-se de inconformismo contra acórdão do Tribunal de origem que negou provimento ao Agravo Interno, em segundo grau, que rejeitou Agravo de Instrumento, com base no entendimento de que a matéria concernente ao indeferimento de produção de prova não está contida no rol do CPC/2015, art. 1.015, descabendo o manejo do Agravo. 2 - O REsp. 1.704.520/MT/STJ, julgado pela Corte Especial sob o regime dos recursos repetitivos, assentou a tese de que o rol do CPC, art. 1.015 é de taxativi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote