(DOC. VP 230.7040.2780.4260)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução. Falta grave. Absolvição ou desclassificação. Impossibilidade. Revolvimento fático probatório. Agravo desprovido.

1 - Tendo as instâncias de origem concluído, com base nas provas produzidas no procedimento disciplinar interno, especialmente nas declarações dos agentes penitenciários, que o agravante praticou falta grave consistente na subversão da ordem, para se chegar a entendimento diverso, necessário seria o revolvimento do conteúdo fático probató rio dos autos, incabível nesta via. 2 - Outrossim, «a Jurisprudência é pacífica no sentido de inexistir fundamento o questionamento, a priori,

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