(DOC. VP 230.7040.2705.1297)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ônus da sucumbência. Omissão verificada. Embargos de declaração acolhidos.

1 - O provimento do recurso especial, para permitir a cobrança dos juros remuneratórios com base na taxa contratada, resultando na improcedência dos pedidos formulados pela parte autora, enseja o redimensionamento dos ônus da sucumbência. 2 - Embargos de declaração acolhidos para inverter os ônus sucumbenciais arbitrados pela sentença, em face do provimento do recurso especial.

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