(DOC. VP 230.7040.2451.1650)

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais. Plano de saúde. Interpretação razoável de cláusula contratual. Ausência de agravamento da situação do beneficiário. Dano moral não configurado.

1 - Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais. 2 - Segundo a orientação do STJ, é possível afastar a presunção de dano moral na hipótese em que a recusa de cobertura pela operadora do plano de saúde decorre de dúvida razoável na interpretação de cláusula contratual e não há o agravamento da situação do paciente. 3 - Agravo interno não provido.

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