(DOC. VP 230.7040.2185.8724)
STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Latrocínio tentado. Insuficiência de provas de autoria. Réu absolvido na origem. Reversão do acórdão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Tendo as instâncias ordinárias, após acurado exame das provas dos autos, concluído pela insuficiência de provas de autoria em desfavor do acusado, a revisão do julgado demanda incursão na seara probatória, vedada no âmbito do recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 2 - Agravo regimental improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote