(DOC. VP 230.7040.2151.2509)

STJ. Embargos de declaração. Requisitos do CPC, art. 1.022. Inobservância. Argumentos dissociados.

1 - Não se conhece dos embargos de declaração que se amparam em fundamentos dissociados dos fundamentos do julgado embargado. 2 - Embargos de declaração não conhecidos.

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