(DOC. VP 230.7040.2106.8747)

STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Decisão da presidência desta corte. Tráfico de drogas. Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Comprovação da dedicação a atividades criminosas. Quantidade de droga apreendida aliada às demais circunstâncias da prisão. Fundamento idôneo. Precedentes. Reexame das conclusões. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.

1 - Na hipótese, a alteração da convicção motivada na origem demandaria reexame aprofundado do quadro fático probatório, o que não se admite na via eleita, nos termos do óbice da Súmula 7/STJ. Precedentes. 2 - Agravo regimental improvido.

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