(DOC. VP 230.7031.0851.1962)

TJSP. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. DETERMINAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. REALIZAÇÃO DO EXAME NO CURSO DO RECURSO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo em execução interposto pelo sentenciado contra decisão que determinou a realização de exame criminológico antes da análise do pedido de progressão ao regime semiaberto. A Defesa pleiteia o afastamento da exigência e o deferimento da progressão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se a realização do exame criminológico no curso do recurso acarreta a perda de objeto do agravo. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A superveniência da reali

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