(DOC. VP 230.7030.9921.5817)

STJ. Processual civil e previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Termo inicial. Reexame de provas. Inviabilidade.

1 - Não há falar em omissão quando o Tribunal de origem se manifesta de forma clara, coerente e fundamentada sobre as teses relevantes à solução do litígio. 2 - Situação em que o aresto recorrido resolveu a questão atinente à impossibilidade de retroação do termo inicial do benefício de aposentadoria por invalidez à data da cessação do auxílio-doença anterior com apoio no exame do material fático e probatório dos autos, motivo pelo qual a revisão de tais conclusões esbar

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote