Carregando…

(DOC. VP 230.7030.9880.4619)

STJ. Processual civil. Agravo interno. Recurso especial. Execução fiscal. Abandono da causa. Intimação prévia do autor. Questão atrelada ao reexame da matéria de fato. Óbice da Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). 2 - Agravo interno não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote