(DOC. VP 230.7030.9741.9798)

STJ. Processo penal. Agravo regimental em recurso especial. Roubo circunstanciado e extorsão. Delitos autônomos. Concurso material. Súmula 7. Reexame de prova. Desnecessidade. Agravo não provido.

1 - O delito descrito no CP, art. 158, § 3º é formal, restando configurado apenas com o constrangimento da vítima, mediante violência ou grave ameaça e com restrição à sua liberdade, na intenção de obter vantagem econômica indevida. 2 - O fato de a vítima ter fornecido a senha de seu cartão bancário, depois de ter sido abordada, com subtração de seus pertences, e mantida em seu veículo pelo agravante e seu comparsa, sendo ameaçada mediante emprego de arma de fogo, enquanto u

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